Quando uma obra vira domínio público?

Algumas das principais dúvidas dos nossos leitores tem a ver com direitos autorais. Quais são os direitos, como cadastrar as obras, quando receber etc. Inclusive, fizemos um guia sobre direitos autorais, para facilitar a sua vida. Mas uma outra questão tem surgido em rodas de conversa e gostaríamos de esclarecer por aqui. Se você já escreveu um livro, talvez tenha a resposta, mas vamos lá: Você sabe quando uma obra passa a ser considerada de domínio público? 

De acordo com a Lei do Direito Autoral (Lei nº 9.619/98), os direitos patrimoniais do autor são válidos durante todo seu período em cida e, após falecido, têm o prazo de 70 anos. De acordo com o Art. 41, “os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.”

Depois que o prazo terminar, suas obras se tornarão domínio público, podendo ser utilizadas livremente por qualquer pessoa, com a possibilidade de ser explorada economicamente sem autorização do autor. 

As obras de Machado de Assis, por exemplo, estão nesse estágio. É comum encontrar textos publicados por várias editoras e comercializados em livros que levam o nome do autor, no entanto não há repasse financeiro das vendas. Isso acontece não apenas com livros mas com todo tipo de propriedade intelectual, como obras literárias e artísticas. Música, desenhos, pintura, fotografia, peças de teatro, filmes, novelas etc.

Apesar deste prazo estabelecido em lei, é importante destacar ele é válido apenas para os direitos patrimoniais do autor. Os direitos morais devem ser preservados em qualquer circunstância, mesmo após as obras se tornarem domínio público. Isso significa que se engana quem pensa que uma obra em domínio público “é de ninguém”. Herdeiros ou sucessores possuem a missão de “manter a fiscalização” da obra, por tempo indeterminado. Ninguém pode pegar um livro que está na condição de domínio público e republicar o conteúdo porém colocando sua própria autoria, por exemplo.

livro aberto

É de responsabilidade deles fazer com que a obra seja mantida em sua forma original, impedindo modificações que possam prejudicar a qualidade do conteúdo, honra ou reputação do autor, além de fazer com que o nome do autor seja vinculado à obra, sempre que ela for referenciada, reivindicar mudanças e autoria da obra, se houver necessidade. 

Veja o que diz o art. 24 da Lei nº 9610/98, que considera direitos morais do autor as seguintes prerrogativas:

I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

III – o de conservar a obra inédita;

IV – o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

V – o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;

VI – o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;

VII – o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.

Em caso de descumprimento de alguma dessas etapas, é possível obter apoio jurídico para penalizar a violação dos direitos. 

Ficou com vontade de publicar um livro? Então veja as nossas dicas.

Curiosidades

  1. Não existe uma lista oficial de obras que estão em domínio público. Para ter certeza é necessário confirmar a data de criação e fazer a conta.
  1. Não são apenas obras com o prazo final de 70 anos que possuem seus direitos descontinuados. Também é considerado de domínio público toda obra de “autor desconhecido” e de autores falecidos sem herdeiros ou sucessores.

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Tudo que você precisa saber sobre direitos autorais

Afinal, o que é direito autoral?

O direito autoral é um conjunto de normas estabelecidas pela legislação para proteger  qualquer pessoa física (ou jurídica) que tenha criado uma obra intelectual. No Brasil, ele está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e cobre a utilização de criações que podem ser livros, textos, poesias, esculturas, obras cinematográficas, músicas, fotografias, ilustrações, desenhos, pinturas, entre outras obras. 

Isso significa que o criador da obra intelectual tem direito de receber os benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de sua criação. Para efeitos legais, eles são divididos em Direitos Morais e Patrimoniais. No caso de obras protegidas por direito de autor, os Direitos Morais garantem a autoria da obra intelectual ao autor da criação, além de proteger de modificações ou alterações no conteúdo original. Os Direitos Patrimoniais, no entanto,  se referem principalmente à exploração econômica da obra intelectual.

O que pouca gente sabe é que, ao contrário dos Direitos Morais, que são intransferíveis e irrenunciáveis, os Direitos Patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos à outras pessoas, às quais o autor concede o direito de representação e até de utilização de suas criações, dependendo do acordo. 

E o que acontece se houver descumprimento? Caso a obra intelectual seja utilizada sem prévia autorização do autor, o responsável pelo uso desautorizado (seja pessoa física ou jurídica) estará violando normas de direito autoral registradas na lei e, por isso, pode gerar um processo judicial envolvendo as partes. Dependendo do caso, é possível registrar a queixa tanto na esfera civil como na esfera penal.

Sou obrigado a registrar minha obra?

A resposta é não. É direito exclusivo do autor escolher a maneira como deseja dispor sua obra – seja de maneira protegida, permitindo a utilização parcial ou até total de sua obra. É o que chamamos de “todos os direitos reservados” (o copyright tradicional, com todos os direitos relativos àquela obra e só podem ser utilizados com autorização do autor), “alguns direitos reservados” (licenças ajustáveis para uso específico de determinadas obras), “atribuição” (qualquer um pode usar sua criação, desde que o nome do autor esteja creditado) ou “não-comercial” (obra liberada desde que sem fins lucrativos, é preciso autorização do autor para comercializar).

Apesar de não ser obrigatório, o Clube de Autores recomenda que você faça o registro de direito autoral, como medida protetiva, caso haja necessidade de comprovar a autoria da sua criação ou reivindicar exploração ilegal do conteúdo (incluindo pirataria). Além disso, a lei se estende aos chamados Direitos Conexos, que asseguram os auxiliares da criação da obra intelectual como um produtor fonográfico, intérprete, entre outros. 

Outra vantagem é que o registro da obra realizado no Brasil possui valor internacionalmente, pois ele é reconhecido em mais de 160 países.  

A proteção da obra é válida enquanto o autor estiver vivo e por mais 70 anos após a sua morte, de acordo com a Lei de Direitos Autorais. Depois disso passa a ser de domínio público, ou seja, após esse período qualquer um tem o direito de reproduzi-la ou comercializá-la sem pagar nada.

Como registro meu livro?

O registro é feito por meio da Biblioteca Nacional, responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais. Para garantir maior segurança jurídica por meio da declaração de autoria ou titularidade sobre obra intelectual, você pode fazer o registro diretamente na Biblioteca Nacional.

De acordo com as informações do portal, o serviço possui como resultado o assentamento (registro) e a publicação das informações legais declaradas pelo autor/titular no requerimento de registro, conforme cópia da obra intelectual depositada. Além disso, é garantida a preservação da cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais, para consulta e referência futura, ressalvadas as restrições de acesso às obras inéditas, em atenção aos direitos morais do autor.

Antes de solicitar o registro o autor deve ter em mãos uma cópia física da obra intelectual, que poderá ser em folhas avulsas de papel A4 ou em formato de livro publicado. É recomendado que sejam rubricadas e numeradas todas as folhas da obra ou que seja anexada uma folha de rosto em que conste expressamente o número total de folhas da obra, incluindo a folha de rosto. Se houver algum documento comprobatório ou procuração, anexe no cadastro também, juntamente com os seus documentos pessoais. 

Para dar entrada no processo de registo, é preciso consultar  os valores na Tabela de Retribuição e gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente ao serviço que irá solicitar. 

Com o formulário preenchido e assinado, o comprovante de pagamento, a cópia da obra intelectual e demais documentos, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais munido de seu documento de identidade com foto para protocolar o requerimento de registro. 

Após a conferência de documentação (o tempo médio de análise é de 180 dias), você será notificado por correspondência sobre a emissão da Certidão que certifica e dá fé às principais informações legais assentadas no processo de registro referentes à obra intelectual e aos direitos de seus titulares.

livro aberto

Como receber os direitos autorais?

Existem diversas plataformas para cadastrar e receber o valor correspondente aos direitos autorais da sua obra. O Clube de Autores, por exemplo, usa o Miop

Além disso, o Clube tem parceria com o portal Avctoris, que tem por objetivo oferecer aos usuários uma forma de comprovação de autoria com características jurídicas suficientes para dar-lhes a segurança necessária para transacionar suas obras intelectuais e, caso haja violação de seus direitos autorais, tenham instrumentos juridicamente aceitos suficientes para embasar um acordo ou até um processo judicial. 

ISBN

Outro registro tão importante quanto o de direitos autorais – e também recomendado pelo Clube de Autores – é o ISBN. O sistema internacional padronizado é utilizado para identificar numericamente os livros segundo o título, o autor, o país, a editora, individualizando-os inclusive por edição. Ele facilita a sua circulação, já que é exigência para a comercialização em locais como Amazon e Estante Virtual, por exemplo. Saiba como fazer o registro ISBN do seu livro.

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Site esclarece dúvidas gerais sobre direito autoral

[POST ORIGINALMENTE PUBLICADO EM 2014 – MAS AINDA BASTANTE ÚTIL]

Uma das questões mais frequentes entre escritores diz respeito, claro, à propriedade intelectual. Como “garantir” que uma obra não seja plagiada? Como minimizar problemas ou manter assegurado os seus direitos? Ou, na outra ponta, como saber se uma determinada obra está em domínio público e pode ser utilizada?

As perguntas são tantas que, recentemente, acabamos nos deparando com um site especializado na questão: o Meu Direito Autoral (www.meudireitoautoral.com). A maior vantagem é que ele é aberto à participação da própria comunidade, o que significa que o seu conteúdo será criado de acordo com a demanda por respostas diversas.

Assim, se você tiver alguma dúvida específica ou quiser apenas navegar para conhecer os aspectos legais por trás de criações artísticas, vale a visita: clique aqui, na imagem abaixo ou diretamente no link https://www.meudireitoautoral.com

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Clube fecha parceria com Avctoris para garantir mais proteção aos direitos autorais

Uma das perguntas mais recorrentes que recebemos aqui no Clube é sobre direitos autorais. Pudera: não vivemos em um país onde se costuma respeitar tanto a produção intelectual alheia. 

Também não quero exagerar ou causar nenhum alarmismo: o mercado de autopublicação não tem taxas altas de plágio em lugar nenhum do mundo e as próprias datas de publicação aqui no Clube, claro, servem de prova para qualquer eventual disputa. Isso sem considerar coisas como registro no Escritório de Direitos Autorais ou ISBN, naturalmente. 

Mas, para preciosidades como nossos livros, nunca é demais garantir. Por conta disso fechamos uma parceria com a Avctoris. Trata-se de um site que tem por objetivo oferecer aos usuários uma forma de comprovação de autoria com características jurídicas suficientes para dar-lhes a segurança necessária para transacionar suas obras intelectuais e, caso haja violação de seus direitos autorais, tenham instrumentos juridicamente aceitos suficientes para embasar um acordo ou até um processo judicial. 

Para autores do Clube, o valor para esse registro é de R$ 9,90. Caso esteja interessado, é só clicar aqui ou acessar diretamente o link http://goo.gl/NoOB8u  

      

  

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Site esclarece dúvidas gerais sobre direito autoral

Uma das questões mais frequentes entre escritores diz respeito, claro, à propriedade intelectual. Como “garantir” que uma obra não seja plagiada? Como minimizar problemas ou manter assegurado os seus direitos? Ou, na outra ponta, como saber se uma determinada obra está em domínio público e pode ser utilizada?

As perguntas são tantas que, recentemente, acabamos nos deparando com um site especializado na questão: o Meu Direito Autoral (www.meudireitoautoral.com). A maior vantagem é que ele é aberto à participação da própria comunidade, o que significa que o seu conteúdo será criado de acordo com a demanda por respostas diversas.

Assim, se você tiver alguma dúvida específica ou quiser apenas navegar para conhecer os aspectos legais por trás de criações artísticas, vale a visita: clique aqui, na imagem abaixo ou diretamente no link https://www.meudireitoautoral.com/

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