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Direitos autorais: o que são e como registrar sua obra?

Afinal, o que é direito autoral? O direito autoral é um conjunto de normas estabelecidas pela legislação para proteger qualquer pessoa física (ou jurídica) que tenha criado uma obra intelectual. No Brasil, ele está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e cobre a utilização de criações que podem ser livros, textos, poesias, esculturas, obras […]