livro grifado

Tudo que você precisa saber sobre direitos autorais

Afinal, o que é direito autoral?

O direito autoral é um conjunto de normas estabelecidas pela legislação para proteger  qualquer pessoa física (ou jurídica) que tenha criado uma obra intelectual. No Brasil, ele está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e cobre a utilização de criações que podem ser livros, textos, poesias, esculturas, obras cinematográficas, músicas, fotografias, ilustrações, desenhos, pinturas, entre outras obras. 

Isso significa que o criador da obra intelectual tem direito de receber os benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de sua criação. Para efeitos legais, eles são divididos em Direitos Morais e Patrimoniais. No caso de obras protegidas por direito de autor, os Direitos Morais garantem a autoria da obra intelectual ao autor da criação, além de proteger de modificações ou alterações no conteúdo original. Os Direitos Patrimoniais, no entanto,  se referem principalmente à exploração econômica da obra intelectual.

O que pouca gente sabe é que, ao contrário dos Direitos Morais, que são intransferíveis e irrenunciáveis, os Direitos Patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos à outras pessoas, às quais o autor concede o direito de representação e até de utilização de suas criações, dependendo do acordo. 

E o que acontece se houver descumprimento? Caso a obra intelectual seja utilizada sem prévia autorização do autor, o responsável pelo uso desautorizado (seja pessoa física ou jurídica) estará violando normas de direito autoral registradas na lei e, por isso, pode gerar um processo judicial envolvendo as partes. Dependendo do caso, é possível registrar a queixa tanto na esfera civil como na esfera penal.

Sou obrigado a registrar minha obra?

A resposta é não. É direito exclusivo do autor escolher a maneira como deseja dispor sua obra – seja de maneira protegida, permitindo a utilização parcial ou até total de sua obra. É o que chamamos de “todos os direitos reservados” (o copyright tradicional, com todos os direitos relativos àquela obra e só podem ser utilizados com autorização do autor), “alguns direitos reservados” (licenças ajustáveis para uso específico de determinadas obras), “atribuição” (qualquer um pode usar sua criação, desde que o nome do autor esteja creditado) ou “não-comercial” (obra liberada desde que sem fins lucrativos, é preciso autorização do autor para comercializar).

Apesar de não ser obrigatório, o Clube de Autores recomenda que você faça o registro de direito autoral, como medida protetiva, caso haja necessidade de comprovar a autoria da sua criação ou reivindicar exploração ilegal do conteúdo (incluindo pirataria). Além disso, a lei se estende aos chamados Direitos Conexos, que asseguram os auxiliares da criação da obra intelectual como um produtor fonográfico, intérprete, entre outros. 

Outra vantagem é que o registro da obra realizado no Brasil possui valor internacionalmente, pois ele é reconhecido em mais de 160 países.  

A proteção da obra é válida enquanto o autor estiver vivo e por mais 70 anos após a sua morte, de acordo com a Lei de Direitos Autorais. Depois disso passa a ser de domínio público, ou seja, após esse período qualquer um tem o direito de reproduzi-la ou comercializá-la sem pagar nada.

Como registro meu livro?

O registro é feito por meio da Biblioteca Nacional, responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais. Para garantir maior segurança jurídica por meio da declaração de autoria ou titularidade sobre obra intelectual, você pode fazer o registro diretamente na Biblioteca Nacional.

De acordo com as informações do portal, o serviço possui como resultado o assentamento (registro) e a publicação das informações legais declaradas pelo autor/titular no requerimento de registro, conforme cópia da obra intelectual depositada. Além disso, é garantida a preservação da cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais, para consulta e referência futura, ressalvadas as restrições de acesso às obras inéditas, em atenção aos direitos morais do autor.

Antes de solicitar o registro o autor deve ter em mãos uma cópia física da obra intelectual, que poderá ser em folhas avulsas de papel A4 ou em formato de livro publicado. É recomendado que sejam rubricadas e numeradas todas as folhas da obra ou que seja anexada uma folha de rosto em que conste expressamente o número total de folhas da obra, incluindo a folha de rosto. Se houver algum documento comprobatório ou procuração, anexe no cadastro também, juntamente com os seus documentos pessoais. 

Para dar entrada no processo de registo, é preciso consultar  os valores na Tabela de Retribuição e gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente ao serviço que irá solicitar. 

Com o formulário preenchido e assinado, o comprovante de pagamento, a cópia da obra intelectual e demais documentos, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais munido de seu documento de identidade com foto para protocolar o requerimento de registro. 

Após a conferência de documentação (o tempo médio de análise é de 180 dias), você será notificado por correspondência sobre a emissão da Certidão que certifica e dá fé às principais informações legais assentadas no processo de registro referentes à obra intelectual e aos direitos de seus titulares.

livro aberto

Como receber os direitos autorais?

Existem diversas plataformas para cadastrar e receber o valor correspondente aos direitos autorais da sua obra. O Clube de Autores, por exemplo, usa o Miop

Além disso, o Clube tem parceria com o portal Avctoris, que tem por objetivo oferecer aos usuários uma forma de comprovação de autoria com características jurídicas suficientes para dar-lhes a segurança necessária para transacionar suas obras intelectuais e, caso haja violação de seus direitos autorais, tenham instrumentos juridicamente aceitos suficientes para embasar um acordo ou até um processo judicial. 

ISBN

Outro registro tão importante quanto o de direitos autorais – e também recomendado pelo Clube de Autores – é o ISBN. O sistema internacional padronizado é utilizado para identificar numericamente os livros segundo o título, o autor, o país, a editora, individualizando-os inclusive por edição. Ele facilita a sua circulação, já que é exigência para a comercialização em locais como Amazon e Estante Virtual, por exemplo. Saiba como fazer o registro ISBN do seu livro.

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A história ao nosso alcance

Normalmente, escritores gostam de história. Faz sentido: afinal, é justamente isso que fazemos em nosso cotidiano, cada vez que nos trancamos em nossas mentes e dela extraímos textos que mesclam experiências pessoais a fantasias absolutamente desprovidas de qualquer senso prático de lógica.

E a História – a formal, pelo menos – nos dá justamente um repertório mais amplo de fatos e dados que, de certa maneira, foram responsáveis pela nossa própria existência neste exato instante, no local onde estiver lendo o post, no contexto familiar, pessoal e profissional no qual se insere. O resultado da História humana, afinal, somos nós mesmos – tanto individual quanto coletivamente.

E, sempre que me deparo com algum tipo de ação que deixa a História mais perto das nossas vidas, acabo sentindo uma espécie de gratidão por poder mergulhar em consultas e pesquisas exploratórias livres que certamente resultarão, no mínimo, em algum aprendizado sobre mim mesmo. Foi essa sensação que tive ao conhecer o projeto da Biblioteca Nacional Digital.

Em linhas gerais, essa iniciativa brilhante deixa ao alcance de todos nós documentos históricos, digitalizados e sem custo algum. Pérolas como o documento original da Abertura dos Portos às Nações Amigas, de 1808, que para sempre mudou a história do Brasil; ou a primeira edição dos Lusíadas, de Camões, de 1572; ou toda a coleção Thereza Christina Maria, doada pelo Imperador D. Pedro II. No total, há mais de 700 mil documentos históricos a um clique de todos nós.

Quer saber mais? Então faça como eu: feche essa página e acesse agora o http://bndigital.bn.br/ . E boa jornada!!!

Ricardo Almeida.

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Tire as suas dúvidas sobre registros no site do ISBN

Recentemente, começamos a receber MUITAS dúvidas de usuários sobre ISBN (International Standard Book Number), registro que rege, em termos oficiais, a literatura no mundo.

Na maior parte, o que acabamos respondendo inclui informações que constam no próprio site do ISBN, que foi renovado recentemente e conta com uma riqueza de dados e processos bem práticos. Assim sendo, ao invés de apenas intermediar, aproveitamos esse primeiro post da semana para divulgar o site do ISBN, onde todas as dúvidas certamente poderão ser selecionadas ;-)

Para acessar, clique aqui, na imagem abaixo ou vá diretamente ao link http://isbn.bn.br

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Casa da Leitura abre curso gratuito para autores

Sempre comentamos, aqui no blog e em eventos que participamos, da relevância para escritores de todos os gêneros de mergulhar a fundo em referências literárias como forma de se construir as suas próprias bases. Sem o hábito de ler, afinal, dificilmente se consegue forjar um bom escritor.

A questão é que ler, por si só, nem sempre é o suficiente para que se entenda técnicas literárias. É justamente com esse intuito que a Casa da Leitura promoverá um curso gratuito, entre os dias 1 de março e 28 de junho, sobre leitura e criação de poemas. Sob a coordenação da professora Ângela Montez, o programa é inteiramente baseado no estudo de técnicas e na leitura de poetas contemporâneos – uma imersão importante para os amantes dessa que talvez seja a mais nobre das artes humanas.

Se interessou? Então apresse-se, pois só será possível se inscrever até o final desse mês!

Os dados são:

Datas:
Março: dias 1/8/29
Abril: dias 5/12/19/29
Maio: dias 3/10/17/24/31
Junho: 14/21/28

Horários: Das 15:00 às 17:00

Endereço: Rua Pereira da Silva, 86 – em Laranjeiras, no Rio de Janeiro

Telefones para contato: (21) 2557-7458 e 2557-7437

Saiba mais em: http://blogdabn.wordpress.com/2012/01/16/583/#more-583

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E-Books e o futuro

No mês passado, a Biblioteca Nacional, em conjunto com a Maison de France  o Instituto Goethe, realizou o encontro E-Books e a Democratização do Acesso.

O evento inclui uma série de exposições de opiniões e casos, apresentados por alguns dos maiores especialistas no assunto e que ajudam o mercado a montar a sua visão de futuro em relação aos livros.

Como em todo momento de mercado em que uma novidade muda a percepção geral, é comum termos fatalistas que preconizam a morte instantânea dos impressos – ao mesmo tempo em que outros garantem que livros eletrônicos não passam de um modismo pouco prático.

Seja como for, dois fatos claramente contradizem as duas previsões:

1) Livros eletrônicos estão efetivamente crescendo a um ritmo consistentemente forte em todo o mundo; e

2) Livros impressos sob demanda crescem a um ritmo ainda maior do que o de livros eletrônicos

A conclusão mais ponderada que se chega é a de que as pessoas estão simplesmente lendo mais – e utilizando formatos de leitura diferentes, de acordo com a circunstância, necessidade e disponibilidade. Há espaço para todos os formatos – impressos, e-books e audiobooks? Provavelmente sim, ao menos por muito tempo. Mas a nossa recomendação é que, antes de formar qualquer opinião radical sobre o assunto, os escritores abram as suas mentes e mergulhem no que os especialistas que mais estudam o mercado estão observando.

O evento que mencionamos é um belo exemplo. No site da Biblioteca Nacional, algumas das principais palestras estão disponibilizadas de forma gratuita, ilustrando números, conclusõe e tendências. Quer ver?

Então clique aqui, na imagem abaixo ou vá diretamente ao link http://www.bn.br/portal/index.jsp?nu_padrao_apresentacao=25&nu_item_conteudo=1951&nu_pagina=1

E boa “e-leitura”!

 

 

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