Livro analisa os efeitos práticos da Lei Maria da Penha, sobre violência contra a mulher

Faz pouco tempo, o advogado Fábio Dantas lançou, pelo Clube de Autore, o livro “Lei Maria da Penha: Uma análise dos aspectos controvertidos de ordem penal e processual penal” sobre a legislação criada para proteger a mulher da violência doméstica.

Apesar de tema recorrente na mídia, os efeitos dessa lei relativamente nova raramente são expostas ao público. Ou seja: ela tem demonstrado resultados práticos? O que falta para que ela se aprimore, sob todos os aspectos? A sua aplicação tem diminuído casos de violência?

Essas e outras perguntas são respondidas pelo autor em sua obra, que permite uma visão muito mais clara sobre a lei, seus efeitos e suas consequências.

Abaixo, o autor responde a algumas perguntas com o objetivo de esclarecer alguns dos pontos abordados em seu livro:

Clube de Autores: Quais os principais assuntos abordados no livro?
Fábio Dantas: A obra  “Lei Maria da Penha: Uma análise dos aspectos controvertidos de ordem penal e processual” trata dos aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), criada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas que tem se mostrado bastante polêmica no cenário jurídico pátrio.

Clube de Autores: Qual sua avaliação sobre a eficácia da lei?
Fábio Dantas: Trata-se de uma lei que trouxe avanços no tratamento da violência doméstica. Alguns pontos polêmicos de ordem penal e processual penal merecem destaque na obra, a saber 1) Exclusão da incidência da Lei nº. 9.099/95 em hipóteses de crimes praticados com violência doméstica e familiar; 2) A ação penal pública incondicionada em casos de violência doméstica que resultem lesão corporal leve na vítima; 3) Renúncia ao direito de representação somente perante o juiz, em audiência designada para tal fim; 4) Uma nova hipótese para decretação de prisão preventiva.

Clube de Autores: Qual o objetivo central do livro?
Fábio Dantas: O objetivo central do presente trabalho é fazer uma abordagem sobre a repercussão da Lei Maria da Penha no âmbito do sistema de justiça criminal a fim de analisar alguns pontos polêmicos de natureza penal e processual penal que estão comprometendo a efetividade jurisdicional e a correta aplicabilidade da mencionada lei. Além disso, busca-se verificar como tem sido aplicada a Lei Maria da Penha na prática, tanto na fase policial como na judicial, bem como mostrar o posicionamento da doutrina e jurisprudência acerca de matéria de tamanha repercussão e alcance.

Clube de Autores: O livro fala também de jurisprudências no assunto?
Fábio Dantas: Sim, inclusive com julgados de 2009 do Superior Tribunal de Justiça e ainda uma decisão inédita do juiz titular do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, Mário Roberto Kono de Oliveira, que determinou por analogia a aplicação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha a um homem que vinha sofrendo constantes ameaças da ex-companheira, após o fim do relacionamento.

Clube de Autores: Além dos principais julgados, existe um capítulo destinado às implicações práticas da Lei Maria da Penha. Em que contexto se insere essa pesquisa?
Fábio Dantas: Nos últimos capítulos da obra, é feita uma análise da Lei Maria da Penha com os primados da Justiça Restaurativa, defendendo a tese do retrocesso normativo da nova lei, na medida em que o diploma legal dispõe que a ação penal pública nos crimes de lesão corporal leve envolvendo violência doméstica será pública incondicionada e, ainda, problematizando sobre o dispositivo que afastou os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95 e outro que estabeleceu uma nova hipótese de prisão preventiva – sem a observância dos requisitos cautelares. Por fim, o capítulo “implicações práticas da lei Maria da Penha tem o escopo de demonstrar o significativo aumento de denúncias dos casos de violência doméstica contra a mulher após o advento da Lei, bem como mostrar a fase procedimental e o papel das autoridades policial e judicial.

Para adquirir o livro “Lei Maria da Penha: Uma análise dos aspectos controvertidos de ordem penal e processual penal“, clique aqui ou vá diretamente ao link http://clubedeautores.com.br/book/2770–LEI_MARIA_DA_PENHA

Sobre o autor:
Fábio Dantas de Oliveira é doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Sergipe e em Direito Educacional pela Universidade Tiradentes. Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e em Letras pela Universidade Tiradentes. Advogado e trabalha com Assessor de Procurador de Justiça no Ministério Público de Sergipe.

15 comentários em “Livro analisa os efeitos práticos da Lei Maria da Penha, sobre violência contra a mulher

  1. ola, boa tarde.

    gostaria de comprar esse livro sobre maria da penha do autor fabio dantas de oliveira. como faço?

    obrigada

    flavia

  2. Parabe9ns pela ajuda na divulgae7e3o do Festival na Fe9 e parabe9ns tambe9m aos jovnes que tiveram essa ide9ia genial de dar oportunidade a quem trabalha poder oferecer seus produtos e tambe9m ajudar na campanha. Eu mesma estarei le1 divulgando meu trabalho e ajudando tambe9m.

  3. Bom dia!, gostaria de obter uma resposta, a Lei Maria da Penha e abrangente a sogra
    (agredida pelo genro). Fico no aguardo Obrigada !

  4. Olá poderiam por favor me informar como posso adquirir esse livro do Fabio Dantas de Oliveira, preciso dele urgente, esse link que é mostrado na pergunta acima não está disponibilizando o livro, fico no aguardo, obrigado

  5. Nossa amei esse breve comentario de seu livro sou estudante de direito e o meu TCC é sobre violencia da mulher baseado na Lei Maria da Penha.
    Abraços.
    Rosana

    1. oi rosa.. estou escrevendo minha monografia sobre a lei 11340 você teria como me ajuda.

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