Livro analisa os efeitos práticos da Lei Maria da Penha, sobre violência contra a mulher

Faz pouco tempo, o advogado Fábio Dantas lançou, pelo Clube de Autore, o livro “Lei Maria da Penha: Uma análise dos aspectos controvertidos de ordem penal e processual penal” sobre a legislação criada para proteger a mulher da violência doméstica.

Apesar de tema recorrente na mídia, os efeitos dessa lei relativamente nova raramente são expostas ao público. Ou seja: ela tem demonstrado resultados práticos? O que falta para que ela se aprimore, sob todos os aspectos? A sua aplicação tem diminuído casos de violência?

Essas e outras perguntas são respondidas pelo autor em sua obra, que permite uma visão muito mais clara sobre a lei, seus efeitos e suas consequências.

Abaixo, o autor responde a algumas perguntas com o objetivo de esclarecer alguns dos pontos abordados em seu livro:

Clube de Autores: Quais os principais assuntos abordados no livro?
Fábio Dantas: A obra  “Lei Maria da Penha: Uma análise dos aspectos controvertidos de ordem penal e processual” trata dos aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), criada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas que tem se mostrado bastante polêmica no cenário jurídico pátrio.

Clube de Autores: Qual sua avaliação sobre a eficácia da lei?
Fábio Dantas: Trata-se de uma lei que trouxe avanços no tratamento da violência doméstica. Alguns pontos polêmicos de ordem penal e processual penal merecem destaque na obra, a saber 1) Exclusão da incidência da Lei nº. 9.099/95 em hipóteses de crimes praticados com violência doméstica e familiar; 2) A ação penal pública incondicionada em casos de violência doméstica que resultem lesão corporal leve na vítima; 3) Renúncia ao direito de representação somente perante o juiz, em audiência designada para tal fim; 4) Uma nova hipótese para decretação de prisão preventiva.

Clube de Autores: Qual o objetivo central do livro?
Fábio Dantas: O objetivo central do presente trabalho é fazer uma abordagem sobre a repercussão da Lei Maria da Penha no âmbito do sistema de justiça criminal a fim de analisar alguns pontos polêmicos de natureza penal e processual penal que estão comprometendo a efetividade jurisdicional e a correta aplicabilidade da mencionada lei. Além disso, busca-se verificar como tem sido aplicada a Lei Maria da Penha na prática, tanto na fase policial como na judicial, bem como mostrar o posicionamento da doutrina e jurisprudência acerca de matéria de tamanha repercussão e alcance.

Clube de Autores: O livro fala também de jurisprudências no assunto?
Fábio Dantas: Sim, inclusive com julgados de 2009 do Superior Tribunal de Justiça e ainda uma decisão inédita do juiz titular do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, Mário Roberto Kono de Oliveira, que determinou por analogia a aplicação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha a um homem que vinha sofrendo constantes ameaças da ex-companheira, após o fim do relacionamento.

Clube de Autores: Além dos principais julgados, existe um capítulo destinado às implicações práticas da Lei Maria da Penha. Em que contexto se insere essa pesquisa?
Fábio Dantas: Nos últimos capítulos da obra, é feita uma análise da Lei Maria da Penha com os primados da Justiça Restaurativa, defendendo a tese do retrocesso normativo da nova lei, na medida em que o diploma legal dispõe que a ação penal pública nos crimes de lesão corporal leve envolvendo violência doméstica será pública incondicionada e, ainda, problematizando sobre o dispositivo que afastou os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95 e outro que estabeleceu uma nova hipótese de prisão preventiva – sem a observância dos requisitos cautelares. Por fim, o capítulo “implicações práticas da lei Maria da Penha tem o escopo de demonstrar o significativo aumento de denúncias dos casos de violência doméstica contra a mulher após o advento da Lei, bem como mostrar a fase procedimental e o papel das autoridades policial e judicial.

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Sobre o autor:
Fábio Dantas de Oliveira é doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Sergipe e em Direito Educacional pela Universidade Tiradentes. Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e em Letras pela Universidade Tiradentes. Advogado e trabalha com Assessor de Procurador de Justiça no Ministério Público de Sergipe.