Site esclarece dúvidas gerais sobre direito autoral

Uma das questões mais frequentes entre escritores diz respeito, claro, à propriedade intelectual. Como “garantir” que uma obra não seja plagiada? Como minimizar problemas ou manter assegurado os seus direitos? Ou, na outra ponta, como saber se uma determinada obra está em domínio público e pode ser utilizada?

As perguntas são tantas que, recentemente, acabamos nos deparando com um site especializado na questão: o Meu Direito Autoral (www.meudireitoautoral.com). A maior vantagem é que ele é aberto à participação da própria comunidade, o que significa que o seu conteúdo será criado de acordo com a demanda por respostas diversas.

Assim, se você tiver alguma dúvida específica ou quiser apenas navegar para conhecer os aspectos legais por trás de criações artísticas, vale a visita: clique aqui, na imagem abaixo ou diretamente no link https://www.meudireitoautoral.com/

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Uma luz no fim do tunel para as obras biográficas

A obra mais autobiográfica de Nietzsche se chama “Ecce Homo – como alguém se torna o que é” e, em meio às suas páginas, traz capítulos como “Porque sou tão inteligente”, “Porque sou tão sábio” e “Porque escrevo tão bons livros”. Na prática, a “autoconsciência” de Nietzsche sobre a sua própria genialidade encontra um respaldo literário inegável: poucos, no mundo, foram tão brilhantes quanto ele.

Mas já imaginou se o registro de sua vida ficasse restrito à sua autobiografia ou a outras biografias que precisassem ser autorizadas por ele? Logicamente, dificilmente ele permitiria críticas ou mesmo a publicação de verdades sobre a sua incontestável loucura que o fez dono de uma das mentes mais atormentadas da humanidade. Se obras biográficas fossem dependentes de autorizações dos “biografados”, a própria verdade acabaria ficando em um perigoso segundo plano.

Para entender Nietzsche, por exemplo, ficaríamos restritos aos pensamentos psicóticos dele sobre si mesmo – e, ironicamente, dificilmente conseguiríamos entender como ele realmente se tornou quem foi.

Isso pode parecer impensável em plena era da informação mas, hoje, são muitos os casos em que a justiça proibe biografias que não foram autorizadas (de um livro sobre Roberto Carlos a um filme sobre Glauber Rocha).

Esse tipo de proibição tem um nome simples: censura. Censura à liberdade de expressão, à liberdade de ir e vir pela História, à liberdade de se pensar e de se registrar um pensamento, uma notícia, um fato.

Antes que submetamos a nossa literatura à censura de forma definitiva, a classe política brasileira teve um dos seus raros momentos de atuação a favor do país: no final do ano passado, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza a publicação de filmes e livros biográficos sem a necessidade de aprovação dos seus “biografados” ou familiares.

O texto ainda não virou lei – mas está a caminho de. Torçamos para que, ao menos desta vez, os políticos acertem e dêem um voto definitivo para a liberdade de expressão brasileira.

Biografias, afinal, são parte fundamental da nossa História – e a História tem sempre que ser soberana, jamais precisando de nenhum tipo de autorização para existir de forma documentada.

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