Quando uma obra vira domínio público?

Algumas das principais dúvidas dos nossos leitores tem a ver com direitos autorais. Quais são os direitos, como cadastrar as obras, quando receber etc. Inclusive, fizemos um guia sobre direitos autorais, para facilitar a sua vida. Mas uma outra questão tem surgido em rodas de conversa e gostaríamos de esclarecer por aqui. Se você já escreveu um livro, talvez tenha a resposta, mas vamos lá: Você sabe quando uma obra passa a ser considerada de domínio público? 

De acordo com a Lei do Direito Autoral (Lei nº 9.619/98), os direitos patrimoniais do autor são válidos durante todo seu período em cida e, após falecido, têm o prazo de 70 anos. De acordo com o Art. 41, “os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.”

Depois que o prazo terminar, suas obras se tornarão domínio público, podendo ser utilizadas livremente por qualquer pessoa, com a possibilidade de ser explorada economicamente sem autorização do autor. 

As obras de Machado de Assis, por exemplo, estão nesse estágio. É comum encontrar textos publicados por várias editoras e comercializados em livros que levam o nome do autor, no entanto não há repasse financeiro das vendas. Isso acontece não apenas com livros mas com todo tipo de propriedade intelectual, como obras literárias e artísticas. Música, desenhos, pintura, fotografia, peças de teatro, filmes, novelas etc.

Apesar deste prazo estabelecido em lei, é importante destacar ele é válido apenas para os direitos patrimoniais do autor. Os direitos morais devem ser preservados em qualquer circunstância, mesmo após as obras se tornarem domínio público. Isso significa que se engana quem pensa que uma obra em domínio público “é de ninguém”. Herdeiros ou sucessores possuem a missão de “manter a fiscalização” da obra, por tempo indeterminado. Ninguém pode pegar um livro que está na condição de domínio público e republicar o conteúdo porém colocando sua própria autoria, por exemplo.

livro aberto

É de responsabilidade deles fazer com que a obra seja mantida em sua forma original, impedindo modificações que possam prejudicar a qualidade do conteúdo, honra ou reputação do autor, além de fazer com que o nome do autor seja vinculado à obra, sempre que ela for referenciada, reivindicar mudanças e autoria da obra, se houver necessidade. 

Veja o que diz o art. 24 da Lei nº 9610/98, que considera direitos morais do autor as seguintes prerrogativas:

I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

III – o de conservar a obra inédita;

IV – o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

V – o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;

VI – o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;

VII – o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.

Em caso de descumprimento de alguma dessas etapas, é possível obter apoio jurídico para penalizar a violação dos direitos. 

Ficou com vontade de publicar um livro? Então veja as nossas dicas.

Curiosidades

  1. Não existe uma lista oficial de obras que estão em domínio público. Para ter certeza é necessário confirmar a data de criação e fazer a conta.
  1. Não são apenas obras com o prazo final de 70 anos que possuem seus direitos descontinuados. Também é considerado de domínio público toda obra de “autor desconhecido” e de autores falecidos sem herdeiros ou sucessores.

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