livro grifado

Tudo que você precisa saber sobre direitos autorais

Afinal, o que é direito autoral?

O direito autoral é um conjunto de normas estabelecidas pela legislação para proteger  qualquer pessoa física (ou jurídica) que tenha criado uma obra intelectual. No Brasil, ele está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e cobre a utilização de criações que podem ser livros, textos, poesias, esculturas, obras cinematográficas, músicas, fotografias, ilustrações, desenhos, pinturas, entre outras obras. 

Isso significa que o criador da obra intelectual tem direito de receber os benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de sua criação. Para efeitos legais, eles são divididos em Direitos Morais e Patrimoniais. No caso de obras protegidas por direito de autor, os Direitos Morais garantem a autoria da obra intelectual ao autor da criação, além de proteger de modificações ou alterações no conteúdo original. Os Direitos Patrimoniais, no entanto,  se referem principalmente à exploração econômica da obra intelectual.

O que pouca gente sabe é que, ao contrário dos Direitos Morais, que são intransferíveis e irrenunciáveis, os Direitos Patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos à outras pessoas, às quais o autor concede o direito de representação e até de utilização de suas criações, dependendo do acordo. 

E o que acontece se houver descumprimento? Caso a obra intelectual seja utilizada sem prévia autorização do autor, o responsável pelo uso desautorizado (seja pessoa física ou jurídica) estará violando normas de direito autoral registradas na lei e, por isso, pode gerar um processo judicial envolvendo as partes. Dependendo do caso, é possível registrar a queixa tanto na esfera civil como na esfera penal.

Sou obrigado a registrar minha obra?

A resposta é não. É direito exclusivo do autor escolher a maneira como deseja dispor sua obra – seja de maneira protegida, permitindo a utilização parcial ou até total de sua obra. É o que chamamos de “todos os direitos reservados” (o copyright tradicional, com todos os direitos relativos àquela obra e só podem ser utilizados com autorização do autor), “alguns direitos reservados” (licenças ajustáveis para uso específico de determinadas obras), “atribuição” (qualquer um pode usar sua criação, desde que o nome do autor esteja creditado) ou “não-comercial” (obra liberada desde que sem fins lucrativos, é preciso autorização do autor para comercializar).

Apesar de não ser obrigatório, o Clube de Autores recomenda que você faça o registro de direito autoral, como medida protetiva, caso haja necessidade de comprovar a autoria da sua criação ou reivindicar exploração ilegal do conteúdo (incluindo pirataria). Além disso, a lei se estende aos chamados Direitos Conexos, que asseguram os auxiliares da criação da obra intelectual como um produtor fonográfico, intérprete, entre outros. 

Outra vantagem é que o registro da obra realizado no Brasil possui valor internacionalmente, pois ele é reconhecido em mais de 160 países.  

A proteção da obra é válida enquanto o autor estiver vivo e por mais 70 anos após a sua morte, de acordo com a Lei de Direitos Autorais. Depois disso passa a ser de domínio público, ou seja, após esse período qualquer um tem o direito de reproduzi-la ou comercializá-la sem pagar nada.

Como registro meu livro?

O registro é feito por meio da Biblioteca Nacional, responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais. Para garantir maior segurança jurídica por meio da declaração de autoria ou titularidade sobre obra intelectual, você pode fazer o registro diretamente na Biblioteca Nacional.

De acordo com as informações do portal, o serviço possui como resultado o assentamento (registro) e a publicação das informações legais declaradas pelo autor/titular no requerimento de registro, conforme cópia da obra intelectual depositada. Além disso, é garantida a preservação da cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais, para consulta e referência futura, ressalvadas as restrições de acesso às obras inéditas, em atenção aos direitos morais do autor.

Antes de solicitar o registro o autor deve ter em mãos uma cópia física da obra intelectual, que poderá ser em folhas avulsas de papel A4 ou em formato de livro publicado. É recomendado que sejam rubricadas e numeradas todas as folhas da obra ou que seja anexada uma folha de rosto em que conste expressamente o número total de folhas da obra, incluindo a folha de rosto. Se houver algum documento comprobatório ou procuração, anexe no cadastro também, juntamente com os seus documentos pessoais. 

Para dar entrada no processo de registo, é preciso consultar  os valores na Tabela de Retribuição e gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente ao serviço que irá solicitar. 

Com o formulário preenchido e assinado, o comprovante de pagamento, a cópia da obra intelectual e demais documentos, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais munido de seu documento de identidade com foto para protocolar o requerimento de registro. 

Após a conferência de documentação (o tempo médio de análise é de 180 dias), você será notificado por correspondência sobre a emissão da Certidão que certifica e dá fé às principais informações legais assentadas no processo de registro referentes à obra intelectual e aos direitos de seus titulares.

livro aberto

Como receber os direitos autorais?

Existem diversas plataformas para cadastrar e receber o valor correspondente aos direitos autorais da sua obra. O Clube de Autores, por exemplo, usa o Miop

Além disso, o Clube tem parceria com o portal Avctoris, que tem por objetivo oferecer aos usuários uma forma de comprovação de autoria com características jurídicas suficientes para dar-lhes a segurança necessária para transacionar suas obras intelectuais e, caso haja violação de seus direitos autorais, tenham instrumentos juridicamente aceitos suficientes para embasar um acordo ou até um processo judicial. 

ISBN

Outro registro tão importante quanto o de direitos autorais – e também recomendado pelo Clube de Autores – é o ISBN. O sistema internacional padronizado é utilizado para identificar numericamente os livros segundo o título, o autor, o país, a editora, individualizando-os inclusive por edição. Ele facilita a sua circulação, já que é exigência para a comercialização em locais como Amazon e Estante Virtual, por exemplo. Saiba como fazer o registro ISBN do seu livro.

16 comentários em “Tudo que você precisa saber sobre direitos autorais

  1. Boa tarde! Sei que correções ortográficas não exigem novo isbn. Correto? O mesmo vale para erros de digitação? Por exemplo: O computador usou o corretor automático, porém, formou uma palavra “errada”. Fora de contexto. Ainda sim, seria uma pequena alteração. Obrigado!

  2. Olá,
    O registro de direitos autorais feito atualmente também pela CBL tem o mesmo efeito do registro feito anteriormente pela BN?

  3. Caros Amigos,
    Gostaria de saber se, tendo em mãos o ISBN (que agora é solicitado online através da CBL), ainda é necessário o envio de cópia física para registro na BN? Ou o ISBN já me protege o suficiente contra plágios? Qual a recomendação de vocês?
    Agradeço imensamente a atenção! Também agradeço pelo valor das inestimáveis orientações que recebo nesta página que dá todo o suporte necessário a nós escritores! Vocês fazem a diferença!

    1. Oi Rodrigo. Nossa recomendação é seguir o processo estabelecido pela CBL. Vale, no entanto, uma observação importante (e já peço perdão pela obviedade que virá a seguir): quando se publica um livro, ele fica à disposição do público. Por que dizemos isso? Porque nem o ISBN e nem nenhum outro registro garante que ninguém irá plagiá-lo. Isso significa que você está indefeso? De forma alguma. A própria data de publicação da sua obra aqui conosco, além do ISBN, serve de elemento jurídico no eventual caso de uma batalha pela autoria.

      Em nossa opinião, a maior importância do ISBN é comercial: com ele nós conseguimos colocar o seu livro à venda nas maiores livrarias do país e do mundo. E isso, sim, faz toda a diferença!

  4. Bom dia. E contra a lei dos diretoS autorais ler um livro infantil em um vídeo do YouTube?. Tenho uma amiga que faz contração de histórias no YouTube e ela está preocupada se está fazendo algo de errado Utilizando livros . Obrigada.

    1. Oi Cláudia! De maneira geral, se houver qualquer “exploração” de conteúdo de terceiros sem a permissão, há um problema. Nossa recomendação é que você contate o autor ou a editora e solicite permissão para isso.

  5. boa tarde, pelo que entendi podemos agora registrar a obra no ISBN tanto pessoa fisica ou juridica. nesse caso quando registramos inicialmente a obra não tem a quantidade exata de paginas pois passará por diagramação e ilustração. é possível fazer alteração de uma obra já registrada sendo somente referente a quantidade de paginas por exemplo? ELiana

    1. Oi Eliana. Essa opção de registrar como pessoa física sempre teve – o que mudou agora foi a entidade responsável e o processo. Ainda assim, quando for registrar a obra em forma de livro físico, eles pedem número de página. Se não tiver certeza absoluta, pode estimar.

  6. Boa tarde,

    Eu estou vendo hoje que além de BN eu posso registrar meu livro de maneira online, há até sites que fazem esta propaganda, caso registre neles, ainda tenho que registrar na BN? Minha dúvida é que neste tempo de quarentena e isolamento total ou parcial em alguns estados, muitos serviços (correios, por exemplo) estão inoperantes e não gostaria que meu registro demorasse muito. Fico no aguardo.
    P.S.: Caso o registro de direito autoral seja feito por esses meios digitais,, o Clube de Autores aceita normalmente ou apenas os livros registrados na BN?
    Fico no aguardo.

    1. Oi Cleineana. Não sei exatamente a que tipo de registro está se referindo mas, se for o ISBN, ele é atualmente feito pela CBL (e não pela BN). De qualquer forma, seja como for, o Clube não exige que o registro seja feito paras publicar. Nós apenas recomendamos que tenha o ISBN para que consigamos fazer a distribuição pelas livrarias, sendo essa uma exigência delas.

  7. Como sei se deu certo o registro ,já faz 6 meses,mudei de endereço e não sei se chegou alguma correspondência, já que não informam por telefone. Tem algum endereço ou site ?

    1. Oi Oséias. Você fala do registro de ISBN? Isso, realmente, só a CBL (ou a Biblioteca Nacional, que cuidava do processo no passado) podem te responder. A única forma mesmo é entrando em contato com eles.

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